| Projeto: |
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PL 220 14/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-220/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0220-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0220-2014
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| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE DE JORNAIS E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALTERACAO / BANCA DE JORNAL / CONTRAPARTIDA / ESPACO PUBLICITARIO / EXPOSICAO / FUMO / GRATUIDADE / IMPEDIMENTO / INTERNET / LEI 10.072/1986 / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / PERMISSIONARIA / PORNOGRAFIA / PROIBICAO / PUBLICIDADE / REDE SEM FIO / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1296-2014
ver documento Conj0203-2015
ver documento Justrfpl0220-2014
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| Emendas: |
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ver documento Epl0220-2014JTatto
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| Veto: |
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ver documento vepl0220-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/05/2014 | Encaminhado em 15/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 15/05/2014 | Encaminhado em 11/06/2014 | | CCJ | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 10/10/2014 | | URB | Recebido em 13/10/2014 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 10/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 04/02/2016 | Encaminhado em 12/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/02/2016 | Encaminhado em 15/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 30/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 02/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2019 | Encaminhado em 03/05/2019 | | SGP2 | Recebido em 06/05/2019 | Encaminhado em 17/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 17/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 304, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 108/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/02/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 40/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, enc. de veto total ao pl 220/14 de autoria do ver. josé americo, que dispões sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, atraves do Documento Recebido nro. 114/2016
Oficio CMSP 667/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |